Por unanimidade, os vereadores de Jacareí aprovaram projeto de lei da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) que busca alterar a atual norma, que estabelece critérios para permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade.
A principal modificação decreta a proibição em manter qualquer espécie canina ou felina, no interior dos imóveis residenciais ou comerciais, presa em corrente ou qualquer outro meio similar que impeça a locomoção do animal. O parágrafo ainda coloca como exceção as “ocasiões cuja necessidade da medida seja período adequado a situação excepcional”.
Em situações onde os animais não possam ficar livres por questões de segurança e condições do local em que se encontram, será concedido ao responsável o prazo de 90 dias após a notificação para garantir a liberdade do animal e se adequar às condições da lei.
“Há casos em que os animais ficam presos em correntes curtas 24 horas por dia, num ato de muita falta de consciência de quem os mantém nessas condições”, afirma Sônia. “Animal é para ser tratado com carinho, amor e compaixão”, finalizou a vereadora, satisfeita com a aprovação deste projeto, porém o mesmo ainda precisa da sanção do prefeito Izaias Santana, que também pode optar pelo veto do projeto, se entender que o mesmo é incoerente.