Delegacia da mulher

Apenas 7% das cidades no Brasil têm unidades policiais especializadas para mulheres

Segundo o Anuário do Fórum de Segurança Pública, somente no ano de 2018, mais de 263 mil mulheres sofreram violência doméstica com algum nível de lesão corporal.

Apesar dos números crescentes, poucas mulheres podem contar com acolhimento em uma unidade policial especializada contra o abuso e a violência contra a mulher.

Isso porque, segundo um levantamento realizado pela Revista AzMina, há no país apenas 400 unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Estas estão distribuídas em 374 cidades, o que significa que em 93% dos municípios do país (o Brasil tem cerca de 5.500 cidades) a mulher que sofre violência doméstica deve buscar atendimento na polícia comum. A questão é bastante séria, pois nem todos os profissionais de segurança pública têm condições de lidar com mulheres que sofreram agressões e abusos, sendo até mesmo revitimizadas em alguns casos.

Outro ponto grave levantado pela pesquisa é que, do total de unidades especializadas no atendimento ao público feminino, somente 15% funcionam 24 horas, ou seja, muitas mulheres que são violentadas de madrugada não têm a quem recorrer em segurança.

Para entender a fundo este problema, é preciso esclarecer que a Norma Técnica de Padronização de 2010, diz que para municípios de até 300 mil habitantes deve haver ao menos duas unidades especializadas em violência doméstica na cidade, e o número aumenta conforme aumenta a população e todas devem funcionar 24 horas. A norma, portanto, não está sendo cumprida.

Este levantamento foi realizado durante os meses de julho e agosto de 2020, período de pandemia em que o número de casos de violência contra a mulher aumentou, devido ao confinamento. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% ao compararmos 2020 com 2019.

O estudo também indica que houve uma redução no número de unidades especializadas desde 2018, quando havia 460 órgãos deste tipo no país, segundo pesquisa de municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).